Termos do Programa de Afiliados
Termos de Adesão ao Programa de Afiliados ShopTHEO

Versão 2026-10-04 · vigente desde 04/10/2026
Leia com atenção. Ao marcar "Li e aceito" na candidatura, você concorda com estas regras. Escrevemos de forma direta para que fique claro o que você pode esperar da ShopTHEO e o que a ShopTHEO espera de você.

QUEM SOMOS E DO QUE TRATA ESTE TERMO

1. O Programa de Afiliados ShopTHEO ("Programa") é oferecido por DENNER HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO (empresário individual), CNPJ 60.828.251/0001-90, com sede em Rua Virajuba, 201, Casa 05, Brasilândia, São Paulo/SP, CEP 02847-085, que opera a loja ShopTHEO ("ShopTHEO", "nós").

2. "Afiliado" ou "você" é a pessoa física maior de 18 anos ou a empresa (inclusive MEI) aprovada no Programa.

3. O Programa funciona assim: você divulga produtos da ShopTHEO com o seu link ou o seu cupom exclusivos e, quando uma venda que veio de você se confirma, recebe uma comissão, nas condições deste termo.

4. Participar do Programa não cria vínculo de emprego, sociedade, parceria, franquia, mandato nem representação comercial entre você e a ShopTHEO. Você não pode fechar negócio, prometer condição, receber pagamento ou falar em nome da ShopTHEO. Não há exclusividade: você pode divulgar outras lojas, e a ShopTHEO pode ter outros afiliados.

5. Você é responsável pelos seus próprios custos, equipamentos, impostos e pela forma como organiza o seu trabalho de divulgação.

QUEM PODE PARTICIPAR

1. Neste momento o Programa está em fase piloto e é fechado: só se candidata quem recebeu convite por e-mail, usando o mesmo e-mail do convite. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e empresas, inclusive MEI.

2. Toda candidatura é analisada por uma pessoa da equipe. A ShopTHEO pode aprovar ou recusar a candidatura, e informa o motivo da recusa por e-mail. Quem teve a candidatura recusada pode se candidatar de novo depois do prazo informado no e-mail.

3. É permitido um único cadastro por pessoa e por CPF ou CNPJ. Cadastro duplicado, em nome de outra pessoa ou com dados falsos pode ser recusado ou encerrado.

4. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados no painel: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento (pessoa física), e-mail, telefone e os canais onde vai divulgar.

5. O CPF ou CNPJ cadastrado não pode ser trocado pelo painel. Mudança de titular é tratada pelo atendimento do Programa.

LINK, COOKIE E CUPOM: COMO A VENDA É ATRIBUÍDA A VOCÊ

1. Depois da aprovação você recebe um código, um link e um cupom exclusivos, e pode gerar no painel o link de qualquer produto da loja.

2. Quando alguém clica no seu link, a ShopTHEO grava no navegador dessa pessoa um cookie chamado st_aff, que guarda apenas um identificador do clique, protegido contra adulteração. O cookie vale por 30 dias a partir do clique. Se a pessoa estiver logada na conta ShopTHEO no momento do clique, o clique também fica ligado à conta dela pelo mesmo prazo, o que permite atribuir a compra feita depois em outro aparelho com o mesmo login.

3. Vale o último clique. Se a pessoa clicar no seu link e depois no link de outro afiliado, a venda é do último link clicado. Visitar a loja diretamente, pelo Google ou por anúncio da ShopTHEO não apaga o seu clique; só o clique em link de outro afiliado o substitui.

4. O cupom vence o link. Se o pedido usar o cupom de um afiliado, a venda é desse afiliado, mesmo que o cliente tenha clicado antes no link de outra pessoa.

5. Cada pedido é atribuído a um único afiliado. Não há divisão de comissão entre afiliados.

6. Não existe vínculo permanente com o cliente. Cada compra é avaliada sozinha: o cliente que compra de novo dentro dos 30 dias do seu último clique, ou com o seu cupom, gera nova comissão; fora disso, não.

7. Compras feitas por você mesmo não geram comissão, seja pelo seu link, pelo seu cupom ou pela sua conta, inclusive quando o comprador tiver o seu e-mail ou o seu CPF/CNPJ. Você pode comprar normalmente; só não há comissão.

8. O cupom do afiliado dá ao cliente o desconto definido pela ShopTHEO e informado no seu painel. Ele não acumula com outros cupons: vale um cupom por pedido.

9. O rastreamento depende de tecnologia e tem limites que fogem do controle da ShopTHEO, como bloqueadores, navegação anônima, limpeza de cookies ou troca de aparelho sem login. Sem cookie válido, sem vínculo de conta e sem cupom, a venda não é atribuída. A ShopTHEO não paga comissão por venda que não consiga atribuir pelos critérios desta cláusula.

10. A atribuição é registrada uma vez, no momento em que o pedido é criado, e não muda depois, salvo correção feita pela equipe com registro do motivo.

O QUE O PAINEL MOSTRA

1. No painel você acompanha seus cliques, os pedidos atribuídos a você, a situação de cada comissão e o seu saldo.

2. Por proteção dos clientes, você nunca recebe dados pessoais de quem comprou: nada de nome, e-mail, telefone, CPF ou endereço. Você vê o número do pedido mascarado (só os últimos dígitos), os produtos ou a categoria, o valor usado no cálculo e a situação da comissão.

COMISSÃO

1. A comissão é um percentual do valor efetivamente pago por cada produto do pedido, já descontados os descontos (inclusive o do cupom, dividido proporcionalmente entre os produtos). Não entram no cálculo o frete, juros ou taxas de parcelamento e outras taxas. O cálculo é feito produto a produto e arredondado em centavos.

2. A taxa de cada produto segue a tabela vigente publicada na página do Programa e no seu painel: há uma taxa padrão e categorias com taxa própria. Campanhas e condições negociadas individualmente, quando existirem, são informadas por escrito e valem só pelo período e para os produtos que indicarem.

3. Em nenhum caso a comissão de um produto passa de 30% do valor usado no cálculo desse produto.

4. Alguns produtos e categorias não geram comissão, por exemplo categorias que a ShopTHEO definir como não comissionáveis e produtos cujo preço fica abaixo do piso de margem definido pela ShopTHEO. Esses itens aparecem no pedido com comissão zero.

5. Níveis: quanto mais vendas aprovadas você tem nos últimos 90 dias, maior o seu nível (Bronze, Prata, Ouro e Platina), conforme a tabela de níveis publicada. O nível é avaliado uma vez por mês. A subida vale a partir da avaliação; a descida só acontece depois de duas avaliações mensais seguidas abaixo do critério. O bônus do nível soma apenas à taxa das categorias que têm taxa própria; nas demais vale a taxa padrão, sem bônus. Vale o nível que você tinha quando o pedido foi feito.

6. A ShopTHEO pode mudar a tabela de comissões, as categorias não comissionáveis e os níveis, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no painel. A mudança vale só para pedidos feitos depois que ela entrar em vigor: comissões de pedidos já feitos não mudam. Produtos que caírem abaixo do piso de margem podem deixar de gerar comissão sem esse aviso, também só para pedidos novos.

QUANDO A COMISSÃO VIRA DINHEIRO

1. Cada comissão passa por estas etapas, que você acompanha no painel:
a) Aguardando pagamento: o pedido foi feito, mas o cliente ainda não pagou. Não entra no saldo. Se o pedido não for pago em 30 dias, a comissão é cancelada.
b) A liberar: o cliente pagou. A comissão aguarda o prazo de trocas e devoluções: 30 dias depois da entrega, ou 45 dias depois do pagamento quando a entrega não for confirmada.
c) Liberada: o prazo passou sem cancelamento nem devolução. A comissão entra no seu saldo disponível.
d) Paga: a comissão foi incluída num pagamento feito a você.

2. A comissão é revertida, total ou parcialmente, quando o pedido é cancelado, devolvido (só os produtos devolvidos, na quantidade devolvida), reembolsado ou contestado no cartão (chargeback). Troca pelo mesmo produto e reenvio não alteram a comissão. O motivo da reversão aparece no painel.

3. Se a reversão acontecer depois de a comissão ser liberada ou paga, o valor é lançado como débito no seu saldo e descontado das comissões futuras. O seu saldo pode ficar negativo. Se continuar negativo por mais de 180 dias, a ShopTHEO pode cobrar o valor ou dar baixa, por decisão da equipe.

4. A ShopTHEO pode segurar uma comissão em análise quando houver sinal de irregularidade (cláusula 10). O prazo de liberação continua contando, mas a comissão só é liberada depois da análise.

PAGAMENTO

1. PAGAMENTOS SUSPENSOS NO PILOTO. Durante a fase piloto, os pagamentos a afiliados estão suspensos até a conclusão da validação fiscal do Programa. As comissões continuam sendo registradas, seguem o prazo de liberação normalmente e ficam visíveis no seu painel; o que for liberado fica acumulado no seu saldo até os pagamentos começarem. A ShopTHEO avisa por e-mail e no painel quando os pagamentos começarem, e as regras desta cláusula passam a valer a partir daí.

2. Depois de liberados, os pagamentos funcionam assim: o ciclo fecha no dia 1 de cada mês; quem tiver saldo disponível de pelo menos R$ 50,00 recebe até o dia 10 do mesmo mês, via PIX. Saldo menor que isso fica acumulado para o ciclo seguinte, sem prazo de expiração enquanto a conta estiver ativa. Para receber, é preciso ter aceitado a versão vigente dos termos, ter os dados fiscais e a chave PIX completos e não ter análise de irregularidade em aberto.

3. A chave PIX tem de estar no mesmo CPF ou CNPJ do cadastro. A ShopTHEO não paga para conta de terceiros. Por segurança, quando a chave é cadastrada ou trocada você recebe um e-mail de aviso, e pagamentos para a nova chave só são liberados 72 horas depois da troca.

4. Pessoa física: sobre o valor bruto podem incidir retenções obrigatórias (por exemplo INSS, Imposto de Renda e ISS), que a ShopTHEO desconta e recolhe na forma da lei. O demonstrativo mostra o valor bruto, cada retenção e o valor líquido pago.

5. Empresa e MEI: o pagamento depende do envio da nota fiscal de serviço no valor bruto, emitida pelo mesmo CNPJ do cadastro, no prazo informado no fechamento. Sem nota no prazo, o valor passa para o ciclo seguinte.

6. Os impostos que cabem a você sobre o que recebe são de sua responsabilidade.

COMO DIVULGAR: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

1. Você pode divulgar seu link e seu cupom nas suas redes sociais, no seu conteúdo próprio (site, blog, vídeo), em mensagens para os seus contatos e em grupos onde tem permissão para isso.

2. Toda divulgação tem de ser identificada como publicidade de forma clara e visível, por exemplo com "#publi", "publicidade" ou "link de afiliado", como orienta o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR. Esse compromisso também é marcado na candidatura.

3. Você só pode afirmar sobre produto, preço, prazo, frete, garantia e promoção o que está na página do produto na ShopTHEO ou em material oficial do Programa, no momento da divulgação. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a oferta divulgada obriga quem vende e a publicidade enganosa é proibida: por isso é proibido inventar ou exagerar característica, benefício, preço, desconto, prazo ou brinde.

4. É proibido:
a) anunciar em buscadores (Google, Bing e similares) usando a marca ShopTHEO ou variações dela, inclusive como palavra-chave, no texto do anúncio ou no endereço exibido;
b) enviar spam, mensagens em massa ou não solicitadas, ou divulgar em grupos, comunidades ou perfis onde não tem permissão;
c) criar site, perfil, página ou anúncio que imite a ShopTHEO ou faça parecer que você é a ShopTHEO;
d) gerar cliques artificiais ou forçados, por robôs, scripts, redirecionamentos ocultos, cookies gravados sem clique real (cookie stuffing) ou qualquer outro meio;
e) comprar, ou pedir que terceiros comprem, pelo seu link ou cupom para receber comissão com reembolso, devolução combinada ou qualquer arranjo semelhante;
f) usar o link ou o cupom de outro afiliado, ou induzir clientes a fazê-lo;
g) usar dados de cartão, identidade ou conta de outra pessoa;
h) divulgar em conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, ou direcionar a menores de idade produtos de venda restrita;
i) usar a marca ShopTHEO fora do previsto na cláusula 9.

5. A ShopTHEO pode pedir que você retire ou corrija uma publicação que viole este termo. Atenda ao pedido no prazo informado.

6. Divulgar o seu cupom em sites, páginas ou aplicativos de agregação de cupons e ofertas não é permitido sem autorização prévia por escrito da ShopTHEO.

7. Você é responsável pelo conteúdo que publica e por cumprir as regras das plataformas onde divulga.

MARCA E IMAGENS DOS PRODUTOS

1. Enquanto estiver no Programa, você pode usar o nome ShopTHEO, as fotos e as descrições dos produtos tal como aparecem na loja, apenas para divulgar esses produtos com o seu link ou cupom. Essa autorização é pessoal, gratuita, não exclusiva, não pode ser transferida e pode ser revogada a qualquer momento.

2. Não é permitido alterar a marca, misturá-la com outra, registrá-la como domínio, perfil ou palavra-chave, nem editar fotos de forma que mudem o produto. Algumas fotos de produto pertencem a fornecedores e fabricantes: use-as só no contexto da divulgação do produto na ShopTHEO.

3. Ao sair do Programa, você deve parar de usar a marca e retirar o link e o cupom das publicações que ainda estiverem no ar.

IRREGULARIDADES, ANÁLISE E SANÇÕES

1. A ShopTHEO monitora sinais de irregularidade, como compra muito rápida depois do clique, volume anormal de cliques, taxa de conversão fora do comum, vários compradores com os mesmos dados e cadastros duplicados. Um sinal não é uma acusação: ele leva a uma análise feita por uma pessoa da equipe. Nenhuma suspensão ou exclusão é aplicada automaticamente pelo sistema.

2. Conforme a gravidade e a repetição, a ShopTHEO pode: advertir; segurar comissões ligadas ao caso enquanto analisa; reverter comissões de vendas irregulares; suspender a conta; ou encerrá-la. Infrações graves, como compra própria com reembolso, fraude de identidade ou clique artificial, podem levar ao encerramento já na primeira vez.

3. Com a conta suspensa, seus links continuam funcionando para o cliente, mas não geram comissão nova; o seu cupom deixa de funcionar; e os pagamentos ficam bloqueados até o fim da análise.

4. Se a conta for encerrada por fraude, as comissões ligadas à fraude são canceladas, e as comissões ainda não pagas podem ser canceladas. Valores já pagos por vendas fraudulentas podem ser cobrados.

5. Você pode contestar qualquer decisão (comissão revertida ou recusada, venda não atribuída, suspensão ou encerramento) em até 60 dias, escrevendo para [email protected] com o motivo e, se quiser, provas. Uma pessoa da equipe responde por escrito, explicando a decisão em linguagem clara, sem revelar os critérios exatos de detecção. Se a contestação for aceita, a comissão é recriada ou o valor é creditado.

PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1. Dados seus que tratamos e para quê:
a) nome ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e canais de divulgação: para analisar a candidatura, identificar você, evitar cadastro duplicado e cumprir obrigações fiscais;
b) chave PIX: para pagar as comissões;
c) cliques, pedidos atribuídos, comissões e registros de acesso ao painel: para calcular e pagar comissões, prevenir fraude e manter registro das operações.
As bases legais são a execução deste contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na prevenção a fraude.

2. Dos visitantes que clicam no seu link, a ShopTHEO registra o clique (data, página, origem, navegador) e guarda o endereço IP só de forma cifrada (hash), nunca em texto aberto. Esse tratamento e o cookie st_aff estão descritos na Política de Privacidade da loja: https://shoptheo.dennersite.com/politica-de-privacidade/.

3. O CPF/CNPJ e a chave PIX são guardados criptografados e aparecem mascarados nas telas. O acesso é restrito à equipe responsável pelo Programa. Você nunca recebe dados pessoais dos compradores (cláusula 4.2). Se, por qualquer motivo, você tiver acesso a dados de clientes da ShopTHEO, não pode usá-los nem compartilhá-los. Os dados da sua própria audiência são responsabilidade sua.

4. Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, cópia, informação sobre compartilhamento, e exclusão dos dados que não precisemos guardar por obrigação legal. Pedidos e dúvidas: encarregado de dados, [email protected].

5. Guardamos os dados enquanto a sua conta existir e, depois, pelo prazo exigido pela lei fiscal e para defesa em eventual disputa. Registros de clique são mantidos de forma detalhada por tempo limitado e depois apenas em números agregados.

VIGÊNCIA E SAÍDA DO PROGRAMA

1. Este termo vale a partir do seu aceite e por prazo indeterminado.

2. Você pode sair do Programa a qualquer momento, pedindo o encerramento pelo [email protected].

3. A ShopTHEO pode encerrar a sua participação ou o Programa inteiro, avisando por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo nos casos da cláusula 10, em que o encerramento pode ser imediato.

4. No encerramento que não seja por irregularidade, as comissões em andamento seguem as regras normais de liberação, e o saldo disponível de pelo menos R$ 50,00 é pago no ciclo seguinte, respeitada a cláusula 7.1 enquanto os pagamentos estiverem suspensos. Débitos posteriores (devolução ou chargeback de venda sua) continuam podendo ser compensados ou cobrados.

RESPONSABILIDADES

1. Você responde pelo que publica e pelos danos que causar à ShopTHEO, a clientes ou a terceiros por descumprir este termo ou a lei, incluindo publicidade sem identificação ou enganosa e uso indevido de marca.

2. A ShopTHEO não garante volume de vendas, de cliques nem de comissões, e não responde por perdas causadas por falhas de plataformas de terceiros (redes sociais, aplicativos de mensagem, navegadores, bancos) ou por limitações técnicas de rastreamento descritas na cláusula 3.9.

3. Erros de cálculo ou de atribuição podem ser corrigidos pela ShopTHEO, para mais ou para menos, com registro do motivo e aviso no painel.

MUDANÇAS NESTE TERMO

1. A ShopTHEO pode publicar novas versões deste termo. Cada versão traz número e data de vigência, e as anteriores ficam registradas.

2. Quando a mudança afetar seus direitos, você é avisado por e-mail e no painel e precisa aceitar a nova versão para continuar recebendo pagamentos. Até aceitar, as suas vendas continuam gerando comissão, mas os pagamentos ficam bloqueados. Se não concordar, você pode sair do Programa (cláusula 12.2).

3. Mudanças de taxa seguem a cláusula 5.6 e nunca alteram comissões de pedidos já feitos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As comunicações do Programa são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel. Mantenha o seu e-mail atualizado.

2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

3. Este termo segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão, salvo regra legal que determine outro foro.

Dúvidas sobre o Programa: [email protected].