LGPD e Direitos do Titular

Última atualização: 28/06/2026

A ShopTHEO respeita os direitos dos titulares de dados pessoais e busca tratar informações de forma transparente, segura e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta página explica quais direitos podem ser exercidos, como enviar uma solicitação, quais informações podem ser necessárias para validação de identidade e em quais situações alguns dados podem precisar ser mantidos pela loja.

Para entender como a ShopTHEO coleta, usa, armazena, protege e compartilha dados pessoais, consulte também a Política de Privacidade.

1. Quem pode exercer os direitos

Os direitos previstos na LGPD podem ser exercidos pela pessoa natural titular dos dados pessoais tratados pela ShopTHEO.

Isso inclui, por exemplo, clientes, visitantes do site, pessoas que entraram em contato com o atendimento, pessoas que realizaram pedidos, destinatários de entrega ou usuários que interagiram com a loja por canais oficiais.

Quando a solicitação for feita por representante legal ou procurador, a ShopTHEO poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a autorização de representação.

2. Quais direitos podem ser solicitados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados pela ShopTHEO;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da autoridade competente;
• eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento depender dessa base legal;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O atendimento de cada solicitação dependerá da natureza do pedido, da base legal aplicável, da existência de dados vinculados ao titular e das obrigações legais ou operacionais da ShopTHEO.

3. Como enviar uma solicitação

Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informados no site da ShopTHEO.

A solicitação deve conter, sempre que possível:

• nome completo;
• e-mail usado na compra, cadastro ou atendimento;
• telefone de contato;
• número do pedido, quando houver;
• descrição clara do direito que deseja exercer;
• informações que ajudem a localizar os dados relacionados;
• documento ou comprovação de representação, quando a solicitação for feita por representante.

Solicitações incompletas poderão exigir complementação para que a ShopTHEO consiga localizar os dados e avaliar corretamente o pedido.

4. Validação de identidade

Para proteger a privacidade e a segurança do titular, a ShopTHEO poderá adotar procedimentos de validação de identidade antes de responder ou executar uma solicitação.

Essa validação pode incluir a confirmação de dados já relacionados ao pedido, cadastro ou atendimento, como e-mail, telefone, número do pedido ou outras informações necessárias para evitar acesso indevido por terceiros.

A ShopTHEO não solicitará informações excessivas ou incompatíveis com a finalidade de validação. Porém, caso não seja possível confirmar a identidade do solicitante, a solicitação poderá ser recusada ou limitada por motivo de segurança.

5. Prazos de resposta

A ShopTHEO buscará responder às solicitações dos titulares em prazo razoável e conforme a legislação aplicável.

Quando possível, a confirmação de existência de tratamento e o acesso simplificado aos dados poderão ser fornecidos de forma imediata ou em prazo reduzido.

Quando a solicitação exigir resposta completa, validação adicional, análise técnica, localização de registros, avaliação de base legal ou informações sobre origem, critérios e finalidade do tratamento, a resposta poderá observar o prazo legal aplicável.

6. Correção de dados

O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Em pedidos ainda em andamento, a alteração de determinados dados, como endereço de entrega, telefone ou identificação do cliente, poderá depender do estágio do pedido, da aprovação do pagamento, da separação, do envio ou da transportadora responsável.

Algumas alterações podem não ser possíveis após o pedido já ter sido despachado ou entregue ao transportador.

7. Eliminação, bloqueio ou anonimização

O titular pode solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

No entanto, alguns dados podem precisar ser mantidos pela ShopTHEO mesmo após a solicitação, quando forem necessários para:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias;
• comprovação de compra, entrega, pagamento, reembolso, troca ou devolução;
• prevenção à fraude e segurança;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• atendimento de solicitações de autoridades competentes;
• manutenção de registros mínimos necessários à operação e auditoria da loja.

Quando a eliminação total não for possível, a ShopTHEO poderá limitar o uso dos dados, manter apenas o necessário ou aplicar medidas de anonimização, quando adequado.

8. Revogação do consentimento

Quando determinado tratamento de dados depender do consentimento do titular, esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento.

A revogação do consentimento não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma válida, nem impede a manutenção de dados quando houver outra base legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

9. Portabilidade de dados

O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, quando aplicável, observadas as regras legais e regulamentares.

A portabilidade poderá depender da existência de regulamentação específica, da viabilidade técnica, da confirmação da identidade do solicitante e da preservação de segredos comerciais, industriais ou informações de terceiros.

10. Informações sobre compartilhamento

O titular pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com entidades públicas ou privadas.

A ShopTHEO poderá informar categorias de destinatários ou prestadores envolvidos na operação da loja, como provedores de pagamento, hospedagem, segurança, atendimento, entrega, logística, análise, publicidade, comunicação e autoridades públicas, quando aplicável.

11. Dados de terceiros em pedidos

Em alguns pedidos, o comprador pode informar dados de terceiros, como nome, telefone ou endereço de destinatário para entrega.

Ao fornecer dados de terceiros, o comprador declara que possui autorização ou base adequada para informar esses dados à ShopTHEO, responsabilizando-se pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas.

12. Decisões automatizadas

A ShopTHEO pode utilizar recursos técnicos e sistemas automatizados para funcionamento do site, segurança, prevenção a fraudes, cálculo de frete, registro de pedidos, acompanhamento de status, medição de eventos e processamento operacional.

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, ele poderá solicitar revisão, quando aplicável.

13. Segurança e confidencialidade

As solicitações relacionadas a dados pessoais serão tratadas com cuidado, confidencialidade e acesso restrito às pessoas ou prestadores que precisem atuar na análise.

A ShopTHEO poderá registrar informações mínimas sobre solicitações recebidas, respostas enviadas e medidas adotadas, para fins de comprovação, auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais.

14. Quando a solicitação pode ser recusada ou limitada

A ShopTHEO poderá recusar, limitar ou solicitar complementação de uma solicitação quando:

• não for possível confirmar a identidade do solicitante;
• o pedido for feito por pessoa sem autorização para representar o titular;
• a solicitação for excessiva, repetitiva, abusiva ou incompatível com a legislação;
• os dados precisarem ser mantidos por obrigação legal, fiscal, contábil, regulatória, antifraude ou defesa de direitos;
• a divulgação puder afetar direitos e liberdades de terceiros;
• a solicitação envolver segredo comercial, segurança da operação ou informações internas protegidas;
• não houver dados pessoais relacionados ao titular nos registros da ShopTHEO.

Sempre que possível, a ShopTHEO informará o motivo da limitação ou negativa.

15. Relação com a Política de Privacidade

Esta página complementa a Política de Privacidade da ShopTHEO.

A Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são usados, quais bases legais podem justificar o tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e quais medidas de segurança são adotadas.

16. Atualizações desta página

Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou de atendimento.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.